Imagem da Cartilha chamada “Pronara Já” com ilustrações de Raissa Theberge
Está programado para esta semana o lançamento oficial do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara). A elaboração do programa teve início em 2013 e, em 2014, o documento seguiu para avaliação dos ministérios. Ele é resultado da reunião de propostas de diversos autores com a participação da sociedade civil e dispõe alternativas para reduzir o uso de veneno nas lavouras e para uma produção com base agroecológica, visando a alimentos mais saudáveis à mesa tanto no campo como na cidade. “Teremos um impacto muito positivo para o campo, de várias naturezas: para a economia, para o meio ambiente e para os agricultores. Com o Programa, vamos reduzir os custos, reduzir ou eliminar a utilização de agrotóxicos e, com isso, deixar de contaminar solo e água. O agricultor vai ser poupado e não ficará mais tão vulnerável. Na cidade, teremos um ganho na qualidade da alimentação, na saúde da população como um todo”, afirma o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/ MDA), Onaur Ruano.
Segundo Fran Paula, integrante da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica para construção do Pronora, “o programa é hoje um avanço concreto de mudança. O Brasil se tornou uma grande lixeira tóxica das multinacionais. Os 06 eixos que estruturam o programa preveem medidas emergenciais de restrições e legislativas para frear o uso de agrotóxicos no Brasil”. São eles: “1) o Registro visa ampliar a oferta e o acesso aos agrotóxicos de baixo perigo e risco para a saúde e meio ambiente e reduzir a disponibilidade, uso e acesso aos demais agrotóxicos; 2) oControle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva, cuja proposta é avaliar, controlar, fiscalizar, monitorar e restringir o uso de agrotóxicos; 3) o Medidas Econômicas e Financeiras, que prevê medidas para desestimular a utilização de agrotóxicos, com ênfase nos produtos de maior risco e perigo toxicológico e ecotoxicológico; 4) o Desenvolvimento de Alternativas, que tem como objetivo a ampliação e o fortalecimento da produção, comercialização e uso de produtos fitossanitários de menor perigo e risco à saúde e meio ambiente, principalmente os apropriados para uso na produção orgânica e de base agroecológica e estimular o desenvolvimento e a implementação de práticas e técnicas de manejo visando a prevenção e controle de problemas fitossanitários que permitam a redução da dependência de insumos externos e criar zonas de uso restrito e zonas livres da influência de agrotóxicos e transgênicos; 5) o Informação, participação e controle social, com o propósito de garantir o acesso à informação, à participação e o controle social quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente; 6) oFormação e capacitação, que propõe a qualificação da ação de profissionais, agricultores, consumidores e sociedade civil organizada em geral para o combate aos impactos e redução dos agrotóxicos e promoção da agricultura de base agroecológica e orgânica”, explica.
Pronara, Pnapo, Planapo e Cnapo. Quais as diferenças?
Pnapo é a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, resultado de intensos diálogos e reivindicações de diversos movimentos sociais, que foi instituída em decreto pela presidente Dilma em agosto de 2012. Já o Planapo trata-se do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, criado para que a política seja implementada, construído por meio de diretrizes e metas. O Plano foi construído por uma comissão composta por membros do governo e da sociedade civil, que foi a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, a Cnapo.
O Planapo, está estruturado em 4 eixos: Produção; Uso e Conservação dos Recursos Naturais; Conhecimento; e Comercialização e Consumo. O Eixo 1, que tem por objetivo a ampliação e o fortalecimento da produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica, tem como uma de suas metas o desenvolvimento de um Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos – Pronara, em função da crescente preocupação pelos problemas, de saúde e ambientais, que o uso desses produtos vem trazendo para toda a sociedade.
Outras ações
Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério de Desenvolvimento Agrícola (MDA), há outras iniciativas em andamento que favorecem a agricultura ecológica. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um deles. Consiste em uma linha de financiamento exclusiva para a produção de base orgânica. Com ela, os agricultores familiares ganham desconto nos juros. O valor do financiamento cai de 5,5% para 2,5% no Pronaf Agroecologia. “Estamos disponibilizando todo o nosso conjunto de políticas públicas para fortalecer práticas sustentáveis de produção. O Pronaf tem uma linha específica de investimento, com uma taxa de juros diferenciada para baixo em relação a um projeto produtivo convencional – isso dá uma diferença de, mais ou menos, 120% na taxa de juros anual. Então, é um grande incentivo para os nossos agricultores”, explica o coordenador de Formação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural do MDA, Cássio Trovatto.
Os trabalhadores rurais contam, também, com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltadas para a transição da agricultura convencional para a ecológica. Segundo Cássio Trovatto, o serviço tem uma perspectiva bastante clara. “Toda Ater pública gratuita tem um olhar muito claro: levar o agricultor a diminuir o uso de agrotóxicos e de fertilizantes químicos. Para isso, estamos realizando um conjunto de capacitações, de formações de extensionistas e de agricultores, para que eles incorporem essas práticas mais sustentáveis”, conta. Até agora, cerca de 140 mil agricultores já foram atendidos pelos serviços de Ater com base agroecológica.
Além disso, o Governo Federal, por meio do MDA, MDS, Conab e FNDE, tem atuado na etapa de comercialização, como os programas de Alimentação Escolar e de Aquisição de Alimentos (Pnae e PAA, respectivamente) e o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). “É uma garantia para o agricultor familiar. Ele pode produzir com garantia de renda, ser inserido no mercado institucional com alimentos saudáveis. Além disso, dá segurança para os produtores terem preços diferenciados na hora de comercializar para esses programas”, comemora Cássio.
Apesar desses bons e necessários projetos, não podemos esquecer que o Governo Federal ainda destina R$150bilhões para a produção do agronegócio no país.
Leia na íntegra a proposta Pronara aqui.
Fontes: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Centro Sabiá.